Conteúdos Programáticos

12H | Remote Learning | Certificado da DGERT

1. Enquadramento do tema

1.1. Noções básicas de processamento salarial;

1.2. Diferença entre remuneração e retribuição.

2.1. A retribuição e outras prestações patrimoniais;

2.2. A retribuição base e os complementos acessórios;

2.3. Cálculo de retribuição base e retribuição horária;

2.4. Formas de cálculo e critérios de atribuição de isenção do horário de trabalho;

2.5. O regulamento interno da empresa e os abonos; prémios: complementos; subsídios de refeição, assiduidade e outros.

3.1. Forma de cumprimento, lugar de cumprimento e tempo de cumprimento;

3.2. O que se paga e como se paga;

3.3. As compensações e descontos;

3.4. O recibo de pagamento e seu conteúdo obrigatório.

4.1. Remuneração dos trabalhadores em licença paga e os direitos e cálculo de indemnização;

4.2. Indemnizar a doença, as ausências diversas;

4.3. Tratar situações particulares: o tempo parcial; doença prolongada; intervenções terapêuticas; maternidade; acidente de trabalho;

4.4. Calcular a última remuneração. Indemnização específicas devidas ao caso de rutura (demissão, despedimento, reforma).

5.1. A proibição de limitar a retribuição: análise dos critérios classificativos;

5.2. A prescrição de créditos – retribuição e o trabalho suplementar;

5.3. A retribuição base e a possibilidade de absorção de prestações acessórias.

6.1. A fixação de um "Pacote" salarial;

6.2. Remuneração Bruta e Remuneração Líquida;

6.3. Compensações Extras salariais;

6.4. Tributação das Remunerações;

6.5. Forma de tributação das remunerações.

7.1. Regimes de Segurança Social;

7.2. Base de incidência. Isenções. Taxas;

7.3. As retenções e descontos sobre as remunerações.